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Autonomia Universitária
Artigos 52 e 53 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que garantem autonomia universitária para criação, organização e extinção de cursos. |
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a legislação fundamental que rege o Sistema Educacional Brasileiro. Instituída pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a LDB promove a descentralização e a autonomia para as escolas e universidades, além de instituir um processo regular de avaliação do ensino. Ainda em seu texto, a LDB promove autonomia aos sistemas de ensino e a valorização do magistério. |
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